Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a solução mais rápida e simples.
O de que é este alvará judicial?
este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz que permite a prática de determinado ato, como o saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é Ainda mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do de que este inventário.
Quando o alvará judicial pode ser utilizado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros sãeste superiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores do FGTS e PIS/PASEP;
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Restituiçãeste de imposto do renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem do sucessão prevista em lei.
Documentos normalmente exigidos
Para solicitar este alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidão do óbito;
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papelada pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações A respeito de ESTES valores a serem transferidos;
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Declaração de inexistência do outros bens, quando exigido.
A documentação Têm a possibilidade de variar de entendimento usando este caso e utilizando este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora o alvará judicial seja 1 procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. portanto, contar utilizando a orientaçãeste do 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusão
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade por inventário. Conhecer essa possibilidade Facilita a reduzir burocracias e garante qual ESTES herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira Muito mais rápida e segura.